Bicicleta elétrica em Santos: regras, blitz diária e multas

A CET-Santos passou a fazer blitz diária de bicicletas elétricas, autopropelidos e ciclomotores desde o começo desta semana, com equipes que se revezam entre manhã e tarde. Só na segunda e na terça-feira (19 e 20), foram 67 abordagens e três veículos levados ao Pátio Municipal. Reunimos o que cada tipo de veículo precisa ter para circular na cidade, onde ele pode andar e quanto custa recuperar um equipamento removido.

Como está a fiscalização

Segundo a Prefeitura, mais de 160 condutores foram abordados entre setembro e o último fim de semana, com sete veículos removidos. A partir desta semana, a fiscalização ficou diária e conta com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar. As blitze acontecem em ciclovias, em vias de grande movimento e também nas ruas internas dos bairros.

Nos dois primeiros dias do novo formato, além das três remoções, três veículos foram retidos por falta de retrovisor e liberados depois que os condutores regularizaram o equipamento no local.

Além da documentação e dos equipamentos obrigatórios, os agentes olham também o transporte irregular de carga ou de passageiros.

O presidente da CET-Santos, Antonio Carlos Silva Gonçalves, afirma que a companhia faz ações de orientação desde setembro do ano passado e que, a partir de agora, a fiscalização será contínua.

Bicicleta elétrica, patinete ou moto elétrica: qual é o seu

A Resolução nº 996/2023 do Contran divide os veículos elétricos leves em três categorias, e cada uma tem regras próprias. A diferença está no pedal, no acelerador, na potência e na velocidade de fábrica.

Categoria	Como identificar	Placa e CNH	Onde circula em Santos
Bicicleta elétrica	Tem pedal, motor que só funciona quando o condutor pedala, sem acelerador, até 1.000 W e assistência até 32 km/h	Não exige	Ciclovias e ciclofaixas, a até 20 km/h
Autopropelido (patinete, monociclo, hoverboard, skate elétrico)	Sem pedal, até 1.000 W e velocidade de fábrica até 32 km/h	Não exige	Ciclovias e ciclofaixas, a até 20 km/h; em áreas de pedestres, a até 6 km/h
Ciclomotor (moto elétrica ou scooter elétrica)	Motor elétrico de até 4 kW ou a combustão de até 50 cm³, velocidade até 50 km/h, geralmente com acelerador	Exige placa, registro, licenciamento e CNH categoria A ou ACC	Só na rua, proibido na ciclovia

Para os autopropelidos, a Prefeitura cita também os limites de tamanho: distância entre eixos de até 1,30 m e largura de até 70 cm. A potência de até 1.000 W precisa estar indicada no chassi ou na roda.

Regras para moto elétrica em Santos

O que muita gente chama de moto elétrica ou scooter elétrica entra, pela regra do Contran, na categoria de ciclomotor quando tem motor de até 4 kW e chega a até 50 km/h. Nesse caso, o veículo precisa de registro, licenciamento e placa no Detran, e o condutor precisa de CNH categoria A ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O capacete é obrigatório, como na moto comum.

A moto elétrica circula só na pista de rolamento, pela direita, e não pode entrar em ciclovia, ciclofaixa nem calçada. Também é proibida em vias de trânsito rápido e rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixa própria. Acima de 4 kW ou de 50 km/h, o veículo já é classificado como motocicleta e segue todas as regras de moto.

Uma bicicleta com acelerador ou com potência acima do limite deixa de ser bicicleta elétrica e passa a ser tratada como ciclomotor, com placa e habilitação obrigatórias. Desde 1º de janeiro de 2026, o ciclomotor sem registro está sujeito a multa e remoção.

O que a lei de Santos exige

A Lei Municipal nº 4.221, de 2023, complementa as regras do Contran na cidade. Os pontos principais:

• Velocidade: até 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas e até 6 km/h em áreas de pedestres, no caso dos autopropelidos. Perto de escolas, hospitais, faixas de pedestres, pontos de embarque e aglomerações, a velocidade deve ser reduzida.
• Equipamentos: indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna. Para a bicicleta elétrica, a lei pede também retrovisores e pneus em condições de uso, e o capacete de ciclista é obrigatório.
• Calçada: a bicicleta elétrica não pode circular na calçada. O autopropelido também não, quando a via tem ciclovia ou ciclofaixa.
• Passageiro e carga: o autopropelido é de uso individual. A bicicleta elétrica só pode levar passageiro, animal ou carga se tiver um acessório próprio para isso incorporado à estrutura.
• Estacionamento: é proibido deixar o equipamento na ciclovia, em canteiros, jardins, gramados, presos a árvores e postes, em frente a faixas de pedestres, rampas de acessibilidade, pontos de ônibus e portões do VLT, ou atrapalhando a passagem de pedestres e veículos.

Circular fora dessas regras leva a multa e remoção do equipamento. Estacionar em local proibido também leva à remoção, com multa pela metade do valor.

Em julho, a Prefeitura enviou à Câmara um projeto que altera a lei para combater modificações irregulares nos equipamentos e criar formas de medir e limitar a velocidade. Segundo o presidente da CET-Santos, a legislação nacional também tem lacunas e está em revisão no Congresso.

Quanto custa retirar um veículo removido

O equipamento removido vai para o pátio da CET-Santos e só é liberado ao proprietário ou responsável legal, com comprovação de propriedade e pagamento de três valores:

Cobrança	Valor
Multa	R$ 88,38
Remoção	R$ 62,29
Diária no pátio	R$ 6,23

A multa é paga por boleto, em banco ou lotérica, e a liberação só acontece depois da confirmação do pagamento. Pela lei municipal, veículos não reclamados em até 60 dias vão a leilão. O condutor pode apresentar defesa à Junta Interna de Recursos de Infrações (Jiri) da CET-Santos em até 15 dias, sem suspender a cobrança.

Educação no trânsito

A CET-Santos leva o programa Código Jovem de Trânsito a escolas de ensino médio e publica vídeos da série EducaTrânsito no perfil @cet_santos, no Instagram, com orientações sobre o uso desses veículos.

Quem pedala pela orla aos domingos também precisa conferir os horários e desvios do Vem Pra Orla, e quem combina bicicleta e transporte público pode ver como funciona a linha 2 do VLT, onde a lei proíbe estacionar o equipamento em frente aos portões das estações.

Serviço

• Fiscalização: diária, com turnos alternados de manhã e à tarde, em ciclovias, avenidas e ruas internas dos bairros
• Responsável: CET-Santos, com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar
• Retirada de veículo removido: multa de R$ 88,38, remoção de R$ 62,29 e diária de R$ 6,23
• Informações sobre retirada: (13) 99143-0364
• Base legal: Lei Municipal nº 4.221/2023 e Resolução Contran nº 996/2023
• Orientações: perfil @cet_santos no Instagram

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Perguntas frequentes

Bicicleta elétrica precisa de placa e CNH em Santos?

Não, desde que tenha pedal, motor que só funcione quando o condutor pedala, sem acelerador, com até 1.000 W e assistência até 32 km/h. Fora disso, o veículo é considerado ciclomotor e exige placa, registro e CNH categoria A ou ACC.

Qual a velocidade máxima na ciclovia de Santos?

20 km/h para bicicletas elétricas e autopropelidos. Em áreas de pedestres, o autopropelido deve andar a até 6 km/h.

Quais as regras para moto elétrica em Santos?

A moto elétrica com até 4 kW e até 50 km/h é um ciclomotor: precisa de placa, registro e licenciamento, o condutor precisa de CNH categoria A ou ACC e usar capacete, e ela só pode circular na rua, nunca na ciclovia ou na calçada.

Quanto custa retirar uma bicicleta elétrica do pátio da CET-Santos?

São R$ 88,38 de multa, R$ 62,29 de remoção e R$ 6,23 por diária. A liberação só acontece depois da confirmação do pagamento da multa e com comprovação de propriedade.

O que acontece se ninguém retirar o veículo removido?

Pela Lei Municipal nº 4.221/2023, bicicletas e equipamentos não reclamados em até 60 dias são avaliados e vão a leilão público pela CET-Santos.